Recorrendo da decisão do INSS
Caso o pedido de BPC para deficiente seja negado pelo INSS, você tem o direito de recorrer da decisão. O processo de recurso pode ser feito diretamente no INSS ou com o auxílio de um advogado previdenciário.
BPC e outros benefícios
O BPC é compatível com o recebimento de alguns outros benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, desde que a renda familiar total não ultrapasse o limite estabelecido por lei.
Conclusão
O BPC é um importante instrumento de inclusão social e garantia de dignidade para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e os direitos e deveres relacionados ao benefício é fundamental para garantir o acesso a esse direito.
FAQ – Perguntas Frequentes
- Qual é o prazo de resposta do INSS para o pedido de BPC?
O prazo de resposta do INSS para o pedido de BPC pode variar, mas geralmente leva em torno de 45 dias.
- Tenho deficiência, mas contribuí para a Previdência Social. Posso solicitar o BPC?
Sim, caso possua deficiência e atenda aos demais requisitos, você pode solicitar o BPC, mesmo que tenha contribuído para a Previdência Social.
- Posso trabalhar e receber o BPC?
O BPC é compatível com o trabalho desde que a atividade remunerada não seja considerada como impedimento de longo prazo para o trabalho.
- Preciso de advogado para solicitar o BPC?
O auxílio de um advogado previdenciário pode ser útil, principalmente em casos de indeferimento do pedido pelo INSS. No entanto, a solicitação do BPC pode ser feita diretamente pelo CRAS ou pelo aplicativo Meu INSS.
Este artigo serve como um guia inicial sobre o BPC para deficiente. Para esclarecer dúvidas específicas ou obter auxílio no processo de solicitação, recomendamos o contato com o CRAS do seu município ou com um profissional especializado em direito previdenciário